Câmara sediará lançamento da Festa das Entidades quinta-feira…

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O Conselho Municipal de Assistência Social de Bebedouro realizará nesta quinta-feira (28), às 18h30, na Câmara Municipal, a solenidade de lançamento da 3ª Festa das Entidades. Neste ano, a Festa – cuja renda será revertida para 16 instituições filantrópicas de Bebedouro e para o Fundo Social de Solidariedade (FSS) – acontecerá de 12 a 14 de abril no Pavilhão de Festas da Feccib Velha, com leilões e shows de números. Serão sorteadas poupanças de R$ 2 mil e R$ 3 mil, além de um veículo Corsa Classic zero quilômetro.

 

 

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Barretos: Presidente da Câmara dá posse para o vereador suplente Aldemar Juliano na vaga de Guilherme Ávila…

Aconteceu na manhã desta quinta, dia 20, às 10h30, na sala do presidência da Câmara Municipal de Barretos, a posse do primeiro suplente do PMDB, vereador Aldemar Juliano, convocado através do ofício nº 1798/2012 da presidência da Câmara, em cumprimento do paragrafo 1º do artigo 8º do Regimento Interno. A posse do suplente, supre a vaga do titular Guilherme Henrique de Ávila, que perdeu o cargo por infedelidade partidária, por ter trocado o PMDB pelo PSDB e atende determinação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, conforme ação de perda de mandato eletivo.
Na posse, o presidente Juninho Leite, juntamente com os fucionários da diretoria parlamentar, diretoria administrativo/financeiro e secretaria da Câmara Municipal, receberam o diploma e a declaração de bens do vereador, dando posse em seguida ao vereador.
A Câmara Municipal de Barretos já cumpriu as suas sessões ordinárias previstas para este mês de dezembro, contudo, em caso de sessões extraordinárias, o parlamentar será convocado.

Câmara agenda Audiência Pública para discutir problemas na construção dos predinhos …

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A Câmara Municipal de Barretos, agendou para o dia 11, às 18h30, uma Audiência Pública para discutir os problemas na construção dos 960 apartamentos do programa “Minha Casa, Minha Vida”, situados no bairro Jardim Luiz Spina. A Audiência foi convocada pelo presidente Juninho Leite, através do edital nº 710, e atende o requerimento nº 1376/2012, de autoria do vereador André Rezek, que solicitou o agendamento desta reunião para discutir o problema com as partes interessadas, entre elas, os moradores, Caixa Econômica Federal, construtora e Prefeitura, além demais autoridades.  Além do vereador André Rezek, nas últimas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Barretos, o vereador Paulo Correa, vem demonstrando preocupação com os apartamentos e inclusive demonstrando videos a respeito do grave problema.

Câmara aprova projeto que possibilita estágios para estudantes dos cursos da Universidade Anhanguera…

 

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira e segunda discussão na sessão ordinária de segunda, dia 22, o Projeto de Lei nº 119/2012, que autoriza a Administração Pública direta e indireta a celebrar convênio por um período de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período,  com a Universidade Anhanguera (UNIDERP). Com esta autorização, os estudantes matriculados nos diversos cursos ministrados pela instituição de ensino poderão participar de estágios na Prefeitura Municipal e no SAAE, conforme a parceria existente.

O artigo 3º deste Projeto de Lei, estabelece que a Lei entrará em vigor a partir da  data de sua publicação.

Audiência Pública apresenta estimativa de orçamento de 341 milhões para 2013…

Atendendo o edital 702, o presidente da Câmara Municipal de Barretos, vereador Juninho Leite, presidiu na tarde desta segunda, dia 15, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 112/2012, que estima a receita e fixa a despesa do município de Barretos para o exercício de 2013. Na audiência, que atende a Lei Complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, o assessor contábil da Prefeitura, Adilson Maia e o contador da Prefeitura, Milton Ferreira Filho, fizeram a apresentação aos vereadores Juninho Leite, Carlão do Basquete, Aparecido Cipriano, Paulo Correa e ao vereador e prefeito eleito, Guilherme Ávila, além da vereadora eleita, Paula Lemos e munícipes, a peça orçamentária para o ano de 2013.  De acordo com os dados apresentados, para o ano de 2013, a previsão é de um orçamento de R$341.580.000,00, valor bem superior ao ano de 2012, onde o valor previsto foi de R$265.440.660,00. “A gente faz uma previsão da arrecadação e através desta peça orçamentária, o Executivo, Legislativo e as autarquias vão administrar o orçamento”, afirmou Milton Ferreira Filho.

O vereador Aparecido Cipriano, que preside a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, afirmou que a Câmara Municipal tem como prazo até o final desta legislatura para aprovar o projeto 112/2012 e como o projeto já está na Câmara, os vereadores já iniciaram as discussões. “Estamos discutindo, analisando e iremos fazer as contingências necessárias. Hoje, por exemplo, já gastamos 25% com educação e 15% com a saúde, contudo verificamos que a educação está bem, porém na saúde já estamos gastando 22% e verificamos que ainda temos necessidade de mais recursos para este setor. Portanto a Peça Orçamentária serve de equilíbrio entre as despesas e receitas”, afirmou Cipriano.

Para o vereador Guilherme Ávila, que a partir de janeiro assume a Prefeitura Municipal de Barretos, a princípio os números são positivos, porém é preciso ter cautela quanto à existência destes recursos no orçamento em torno de 341 milhões. “Inicialmente os números estão animadores, porém necessita de consolidação destes valores, principalmente porque estamos verificando em todo o país queda no índice de participação dos municípios”, afirmou Ávila.

Projetos do Executivo aprovados pela Câmara..

2/10/2012 – Câmara de Bebedouro aprova três projetos de lei do Executivo que tratam de correções técnicas em textos de leis que repassam verbas para entidades filantrópicas e para o Depto. Municipal de Promoção e Assistência Social.

Também aprovado um requerimento, em que são solicitadas informações sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos.

Aprovadas ainda quatro moções, com agradecimentos e cumprimentos à empresa de laticínios Catupiry, ao deputado Paulo Pereira da Silva, à jovem Denise Daniela Ferreira Nogueira que reinou na Feccib 2012 e ao Grupo Amor Exigente Vida Viva, por seus 11 anos de atuação contra as drogas.

Festa do Caminhoneiro

Em sessão extraordinária, Câmara aprova por unanimidade o projeto que inclui a Festa do Caminhoneiro no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro.

A promoção, realizada anualmente no final de setembro, atrai pessoas de várias faixas etárias de Bebedouro e da região. A renda obtida com a venda de cartelas para shows e leilões e com o serviço de bar na praça de alimentação vai para entidades filantrópicas de Bebedouro.

De 19 a 21 de setembro, aconteceu a 12ª edição da festa, com shows sertanejos e apresentações da Academia Silene Paes. O público aplaudiu as duplas Guilherme & Gustavo, Mattão & Mathias e Cezar & Paulinho, além de Luiz Waldo e Banda.

O evento é de responsabilidade do Grupo de Amigos Carga Pesada. À frente da Comissão Organizadora, o empresário Wilson Rodrigues, diretor da Transportadora Irmãos Rodrigues.

Saúde presta contas em audiência pública…

Na Câmara de Bebedouro, terça-feira (25/9), em audiência pública com a presença da imprensa e de outros interessados, o Depto. Municipal de Saúde apresentou os demonstrativos da contas do exercício em curso até o mês de setembro. No Relatório de Despesas Liquidadas, consta o montante de R$ 15.466.779,69 de recursos do município, o que equivale a 54,73% do total. Na soma final, as despesas chegam R$ 24.607.031,30. O relatório foi levado, com detalhes, ao conhecimento dos presentes, dentre os quais, o médico Fernando Piffer, que ocupou o cargo de diretor da Saúde do município. Também prestigiaram a audiência os vereadores Antônio Sampaio, Sebastiana Camargo, Nelson Sanchez Filho e Carlos Alberto Costa.

Projetos do Executivo de Bebedouro tramitam na Câmara…

Tramita na Câmara de Vereadores o projeto do lei do Executivo que abre crédito suplementar no valor de R$ 85 mil, para aquisição de conjuntos de playgrounds para praças do município. Outro projeto já enviado ao Legislativo é o que dá nova redação ao parágrafo 3º da lei 4.461. O objetivo é apenas corrigir o segmento em que está cadastrado o DCA (Drogas, Conscientização e Apoio) na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. Entre os requerimentos aprovados, constam o que cobra esclarecimentos referentes às obras de construção de um emissário nas proximidades do Córrego Bebedouro e o que questiona o Serviço de Inspeção Municipal sobre as ações desenvolvidas para atingir as metas do Plano Municipal de Saneamento Ambiental. Por unanimidade, os vereadores de Bebedouro aprovaram o projeto de decreto legislativo que concede o título “Cooperativismo Amigo 2012” à Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf). Também aprovado o projeto de decreto legislativo que concede o título de Visitante Ilustre ao desembargador Vanderci Álvares.

Resultado dos projetos votados na sessão ordinária de segunda, dia 24 …

Pauta teve vários projetos discutidos

GRANDE EXPEDIENTE

Os vereadores realizaram o grande expediente na sessão ordinária desta segunda, dia 24 e logo em seguida, deram início a discussão dos projetos.

DISCUSSÃO ÚNICA

PROJETO DE LEI N.º 78/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS A ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SUA NOVA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO.

Pedido de vista, solicitado pelo vereador Carlos Henrique dos Santos, aprovado por maioria dos votos, contra os votos dos vereadores Leandro Anastácio e Caio Monteiro.

PROJETO DE LEI N.º 110/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.835.000,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO A SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS – SAAEB”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA.

Pedido de vista prorrogação de vista solicitado pelo vereador Paulo Correa.

DISCUSSÃO ÚNICA

REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS APROVADOS POR UNANIMIDADE

DISCUSSÃO DE PROJETOS QUE TRAMITAM EM REGIME DE URGÊNCIA

PROJETO DE LEI 194/2012 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL DE BARRETOS – CONPREPHAAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeitado o pedido de retirada de urgência.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 16/2012 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTAS E CANCELAR JUROS MORATÓRIOS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ O EXERCÍCIO DE 2011, AJUIZADOS OU NÃO, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada a retirada de urgência por maioria de votos.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 15/2012 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTAS E CANCELAR JUROS MORATÓRIOS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ O EXERCÍCIO DE 2011, AJUIZADOS OU NÃO, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada a retirada de urgência por maioria de votos.

PROJETO 94/2012 – CRIA O CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DE BARRETOS – CONDEPHAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeitado o pedido de retirada de urgência por maioria

PROJETO 114/2012 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL DE BARRETOS – CONPREPHAAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeitado o pedido de retirada de urgência por maioria

Prestação de contas na terça e na quinta-feira…

 O diretor do Depto. de Finanças da Prefeitura de Bebedouro, Josué Marcondes de Souza, em audiências públicas, fará a prestação de contas do município, conforme exige a legislação.

Na terça-feira (25/9), às 11h, na Câmara, a audiência será sobre as contas da Saúde. Por isso, haverá a presença de membros do Depto. Municipal de Saúde para a apresentação dos números ao público.

Na quinta-feira (27), às 14h, também na Câmara, a audiência abordará as contas da Prefeitura. Ambas as audiências serão relativas ao segundo quadrimestre deste ano.

Barretos: DISCUSSÃO ÚNICA…


1.
    PROJETO DE LEI N.º 78/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS A ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SUA NOVA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO.

      

2.    PROJETO DE LEI N.º 110/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.835.000,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO A SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS – SAAEB”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA.

 3.    PROJETOS DE LEI E DE RESOLUÇÃO, EM TRAMITAÇÃO NORMAL, QUE AS COMISSÕES PERMANENTES DEVOLVEREM ATÉ AS 15:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO.

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO

 

       PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR, DE LEI, DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO-LEGISLATIVO, EM TRAMITAÇÃO NORMAL, QUE AS COMISSÕES PERMANENTES DEVOLVEREM ATÉ AS 15:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO.

 

DISCUSSÃO ÚNICA

 

1.    REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE.

 2.    MOÇÕES E OFÍCIOS DE OUTRAS EDILIDADES E DE TERCEIROS

 SENDO O QUE SE NOS OFERECE PARA O MOMENTO, APROVEITAMO-NOS DO ENSEJO PARA REITERAR A V. EX.ª., NOSSOS PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E DISTINTA CONSIDERAÇÃO.

Aprovada a venda de sucatas…

Câmara de Bebedouro aprova o projeto de lei do Executivo, que dispõe sobre alienação de bens inservíveis do município que estão acumulados no recinto da Feccib Nova. O material, classificado como sucata, poderá ser negociado por meio de venda ou permuta. Também é permitida a doação, desde que o beneficiado seja uma entidade assistencial e mediante aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social.

 Além das doações, as entidades também serão contempladas pela venda ou leilão dos bens móveis. Toda a renda líquida obtida será repassada integralmente às entidades que, posteriormente, prestarão contas do valor recebido.

 Serão alienados aproximadamente 600 bens, entre cadeiras, carteiras, teclados, mesas, ventiladores e automotores (máquina patrol, escavadeira, peruas).  A lista completa dos bens inservíveis está no site www.camarabebedouro.sp.gov.br – localize o projeto de lei nº 106/2012.

 

Resultados da sessão de 19 de setembro…

Realizada na segunda, dia 17, a terceira sessão ordinária da Câmara Municipal no mês de setembro registrou os seguintes resultados:

DISCUSSÃO ÚNICA

PROJETO DE LEI N.º 78/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS A ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SUA NOVA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES).

Pedido de vista do vereador Aparecido Cipriano, aprovado por maioria contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, Andre Rezeck, Francisco de Paula Silva e Leandro Anastácio.

PROJETO DE LEI N.º 108/2012, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS.

Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, Leandro Anastácio, André Rezeck, Francisco de Paula e Carlão do Basquete.

PROJETO DE LEI N.º 110/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.835.000,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO A SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS – SAAEB”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES).

Pedido de vista do vereador Paulo Correa, aprovado por unanimidade.

 PROCESSO Nº 2684/2012, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2012”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA.

Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores André Rezeck, Kiko Miziara, Francisco de Paula e Leandro Anastácio.

 PROJETO DE LEI N.º 113/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES).

Aprovado por unanimidade.

 PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI N.º 194/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ANASTÁCIO E OUTROS, QUE “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES).

Aprovado, com emendas, por maioria em primeira discussão contra os votos dos vereadores André Rezeck, Francisco de Paula, Kiko Miziara e Leandro Anastácio. Aprovado por maioria em segunda discussão contra os votos dos vereadores André Rezeck, Francisco de Paula, Kiko Miziara e Leandro Anastácio.

Estudantes acompanharam sessão da Câmara Municipal de Barretos…

Alunos do curso de técnico jurídico estiveram presentes nas galerias

Na noite da última segunda, dia 10, estudantes que cursam o 1º e o 3º ano do curso Técnico Jurídico da ETEC Paula Souza, unidade Antônio Olimpio, assistiram a sessão ordinária da Câmara Municipal de Barretos. Na oportunidade acompanharam todas as discussões que aconteceram no Plenário Ruy Menezes, e só deixaram as galerias no final dos trabalhos parlamentares dos 11 vereadores barretenses. O presidente da Câmara Municipal, vereador Juninho Leite, enalteceu no início da sessão e durante os trabalhos, a presença dos estudantes na Câmara Municipal. “O Poder Legislativo está sempre de portas abertas a população e principalmente aos estudantes”, afirmou Juninho Leite.

ESULTADOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE SETEMBRO…

Realizada no dia 10 de setembro na Câmara Municipal de Barretos, a segunda sessão ordinária do mês, registrou os seguintes resultados:

SEGUNDA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI N.º 103/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE “INSTITUI O “DIA DO ROCK”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES).

Aprovado por Unanimidade!

 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 10/2012, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA “PROFISSIONAL DA SAÚDE” AOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). 

Aprovado por Unanimidade!

 DISCUSSÃO ÚNICA

PARECER DO PRESIDENTE E DO MEMBRO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO.

Aprovada por Unanimidade a retirada do projeto, requerida pelo autor.

PARECER DO PRESIDENTE E DO MEMBRO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 92/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “CRIA EMPREGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO SUPLEMENTAR DE APOIO ÀS AÇÕES DE SAÚDE DA LEI Nº 3.935, DE 13 DE MARÇO DE 2007, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO.

Aprovada por Unanimidade a retirada do projeto, requerida pelo autor.

REQUERIMENTO Nº 1099/2012, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL, QUE “REQUER À MESA, PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, RETROATIVO A 28 DE JULHO, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.

Rejeitado por maioria, com votos pela rejeição dos vereadores: Caio Monteiro de Barros, Leandro Anastácio, Kiko Miziara, Carlão do Basquete, Francisco de Paula e André Rezeck.

PROCESSO Nº 3238/2011, DO DIRETOR EXECUTIVO DO SIGEINRES, QUE “ENCAMINHA DEMONSTRATIVOS DE MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – SIGEINRES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK.

Adiamento por 30 dias, pedido por Leandro Anastácio, aprovado por unanimidade.

PROCESSO Nº 1098/2012, DO DIRETOR EXECUTIVO DO SIGEINRES, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK.

Adiamento por 30 dias, pedido por Leandro Anastácio, aprovado por unanimidade.

 PROJETO DE LEI Nº 89/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DEZENTOS E OITENTA MIL REAIS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES).

Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, André Rezeck, Francisco de Paula e Leandro Anastácio.

 PROJETO DE LEI Nº 108/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR E OUTROS, QUE “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

Pedido de Vista do vereador Carlão do Basquete, aprovado por unanimidade.

 PROCESSO Nº 2536/2012, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2012”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES).

Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Francisco de Paula, Kiko Miziara, André Rezeck e Leandro Anastácio.

 PROCESSO Nº 2649/2012, DE VIDELSON PAIXÃO LEITE JÚNIOR E OUTROS, QUE “APRESENTAM BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE JULHO DE 2012”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

Aprovado por Unanimidade

 PROCESSO Nº 2684/2012, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2012”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES).

Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e André Rezeck.

 REQUERIMENTO Nº 1155/2012, DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZECK E OUTROS, QUE “CONVOCA OS SENHORES DANILO CÉSAR NASCIMENTO E MOHAMED DAHAS PARA COMPARECEREM NA SESSÃO DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 PARA ESCLARECIMENTOS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES).

Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Otávio Alves Garcia.

 PRIMEIRA DISCUSSÃO

 PROJETO DE LEI Nº 100/2012, DE AUTORIA DOS VEREADORES VIDELSON PAIXÃO LEITE JÚNIOR E APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS DO RESIDENCIAL JOCKEY CLUB”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES).

Aprovado por Unanimidade em primeira e segunda votações.

 PROJETO DE LEI Nº 111/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 413.644,75 (QUATROCENTOS E TREZE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), REFERENTE A REPROGRAMAÇÃO DE SALDO DO CONVÊNIO DE EXERCÍCIO ANTERIOR”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES).

Aprovado por Unanimidade em primeira e segunda votações.