ARTIGO: Aids e Direitos Humanos

— por Paiva Netto —

Dezembro, além do Natal de Jesus, reserva expressivas datas no que diz respeito à valorização da vida. Em 1°/12 lembramos do Dia Mundial de Luta contra a Aids, criado a partir de decisão da Assembleia Mundial de Saúde, em outubro de 1987.

Sobre o tema, há décadas escrevi que os nossos irmãos que padecem com o vírus HIV e os que sofrem de outros males físicos, mentais ou espirituais precisam em primeiro lugar de Amor Fraterno, aliado ao socorro médico devido. Se a pessoa se sentir humanamente amparada, criará uma espécie de resistência interior muito forte, que a auxiliará na recuperação ou na paciência diante da dor. Costumo afirmar que o vírus do preconceito agride mais que a doença.

(…) Longe do Amor Fraterno, ou Respeito, se assim quiserem apelidá-lo, o Ser Humano jamais saberá viver em Sociedade Solidária Altruística Ecum­­ênica, porque a sua existência ficará resumida a um terrível “cosmos”, o mesquinho universo do egoísmo. Por esse motivo, escreveu o pensador e sociólogo francês Augusto Comte (1798-1857): “Viver para os outros é não somente a lei do dever, mas também da felicidade”. Trata-se de uma lição que ninguém deve esquecer em circunstância alguma.

DIREITOS E DEVERES HUMANOS

No dia 10/12, comemora-se oficialmente o 65° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, votada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em Paris, no Palácio de Chaillot, no ano de 1948. Ela se tornou uma das principais cartas que regem as nobres iniciativas da ONU, inspirando a elaboração de outros importantes documentos e constituições, a exemplo da Carta brasileira, proclamada em 1988, a “constituição cidadã”, na definição do deputado Ulysses Guimarães (1916-1992), que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte.

O “RASCUNHO DE GENEBRA”

Eleanor Roosevelt (1884-1962), viúva do presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt (1882-1945), comandara desde janeiro de 1947 o Comitê dos Direitos Humanos, reunido pela ONU, até a adoção dos 30 artigos naquele memorável dezembro de 1948. Considerada a força motriz do projeto, dona Eleanor liderou um grupo com 18 integrantes de heterogênea formação cultural, política e religiosa, elaborando o que ficou conhecido como o “Rascunho de Genebra”, em setembro de 1948, apresentado e submetido à aprovação dos mais de 50 países membros. É com grande orgulho que recordamos a participação do ilustre jornalista brasileiro, meu dileto amigo, Austregésilo de Athayde (1898-1993), um dos mais destacados colaboradores desse extraordinário trabalho. Ele também ocupou a presidência da Academia Brasileira de Letras (ABL) e do Conselho de Honra para a construção do ParlaMundi da LBV, em Brasília/DF.

CONQUISTAS CIVIS

Ao longo das eras, o estudo do Direito foi sendo aperfeiçoado, a fim de dar garantias cada vez mais sólidas à sociedade. O século 20, por exemplo, nos legou um imenso aprendizado por meio de sucessivas conquistas civis.

Em homenagem a tantos ativistas que, ao longo da História, almejaram liberdade e condições dignas de vida, e em contribuição a tão significativo marco, trago-lhes trecho de modesta palestra que proferi, publicada, entre outros, em “Reflexões e Pensamentos — Dialética da Boa Vontade” (1987) e no “Manifesto da Boa Vontade” (21 de outubro de 1991):

Acreditar que possa haver direitos sem deveres é levar ao maior prejuízo a causa da liberdade. Importante é esclarecer que, quando aponto os deveres do cidadão acima dos seus próprios direitos, em hipótese alguma defendo uma visão distorcida do trabalho, em que a escravidão é uma de suas facetas mais abomináveis.

Por isso, queremos que todos os seres humanos sejam realmente iguais em direitos e oportunidades, e cujos méritos sociais, intelectuais, culturais e religiosos, por mais louvados e reconhecidos, não se percam dos direitos e liberdades dos demais cidadãos. Porquanto, liberdade sem fraternidade é condenação ao caos.

Uma sociedade em que Deus e Suas leis de amor e justiça inspirem zelo à liberdade individual, para garantir segurança política e jurídica a todos, como nos inspira o Natal do Cristo de Deus. Falo do Criador Supremo, não do errôneo entendimento que procura fazer Dele, que é Amor, instrumento execrável de fanatismo e tirania, preconceito e ódio. Consequentemente, não me refiro ao deus antropomórfico, caricato, criado à imagem e semelhança do homem imperfeito. (…)

As virtudes reais serão aquelas constituídas pela própria criatura na ocupação honesta dos seus dias, na administração dos seus bens e no respeito pelo que é alheio, na bela e instigante aventura da vida. Uma nação que se faça de tais elementos será sempre forte e inviolável.

Desejo que, em pleno século 21, consigamos consolidar esses ideais e expandi-los aos povos da Terra, para que sejam plenamente vivenciados. E jamais repetir o século 20 naquilo em que ele foi um fracasso.

Anúncios

Obrigado por participar!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s